Contrato é um negócio jurídico que envolve a vontade consensual de duas partes (bilateral) ou mais (plurilateral) sobre um mesmo objeto, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações.

O que diz o Código Civil sobre contratos?

Art. 421 do Código civil: ?a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato?. A função social do contrato limita a autonomia da vontade quando esta entra em confronto com o interesse social, desafia a concepção clássica de que os contratantes podem fazer tudo.